Norma ABNT para reforma de Apartamento

A Norma NBR 16.280 foi criada para estabelecer o processo de gestão de obras em apartamentos, terão atribuições os donos
dos imóveis e também o síndicos.

Reformas não profissionais e sem amparado de arquiteto ou engenheiro podem provocar danos materiais, abalar a estrutura do prédio e até fazer vítimas fatais. A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT editou a Norma 16.280 que regulamenta atribuições as seguintes partes:


REFORMA

A norma se aplica a qualquer alteração que vise recuperar, melhorar ou amplicar as condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não sejam de manutenção. São elas:

- Automação;

- Instalação de ar-condicionado, exaustão, ventilação;

- Revestimentos;

- Impermeabilização;

- Esquadrias e fechamento de varandas;

- Hidrossanitário;

- Prevenção e combate a incêndio;

- Instalações elétricas e a gás;

- Qualquer obra que possa afetar a estrutura como, remoção ou acréscimo de paredes, furos e aberturas, alterações que impliquem no aumento ou redução de carga.


PROPRIETÁRIO

- Antes de começar a obra, deve contratar um profissional responsável (Arquiteto ou Engenheiro) que fará a vistoria do local e o plano de reforma, o proprietário deve encaminhar o projeto ao síndico. 

- Durante a obra, deve garantir que a obra atenda aos regulamentos da legislação do condominio.

- Quando a obra estiver concluída, deve atualizar o manual de uso do edifício, incluindo o que foi modificado pela sua reforma. Caso ainda não haja este manual, cabe ao proprietário faze-lo, identificando tudo o que foi feito.


ARQUITETO OU ENGENHEIRO

- O profissional contratado deve fazer um plano de reforma, detalhar os impactos nos sistemas e equipamentos, entrada e saída de materiais, horários de trabalho, projetos e desenhos descritivos, identificação de atividades que gerem ruídos, identificação dos profissionais, planejamento de descarte de resíduos.


SÍNDICO

- Antes de começar a obra, deve receber as propostas de reformas, encaminha-las para análise técnica e legal para que com base nesta análise possa responder à solicitação de obra nos seguintes termos e justificativas: - Aprovada - Aprovada com Ressalvas ou - Rejeitada. Também deve autorizsar a entrada de insumos e pessoas contratadas e comunicar aos demias moradores sobre as obras aprovadas

- Durante a obra, deve verificar se de fato a obra esta sendo realizada dentro do descrito no plano de reforma, caso note qualquer condição de risco à edificação, cabe a ele tomar as medidas legais necessárias.

- Quando a obra estiver concluída, deve vistorias as condições em que foi finalizada; receber do proprietário do imóvel um termo de encerramento e os manuais atualizados, arquivar toda a documentação, cancelar as autorizações para entrada de insumos e prestadores de serviços.


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